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22 de Setembro de 2018

Exercícios referente ao artigo 14 da Constituição Federal.

Segundo trabalho da disciplina de Direito Constitucional

Brena Barbosa, Estudante de Direito
Publicado por Brena Barbosa
há 5 meses

Casos 1

Prefeito de MG diz que é analfabeto em vídeo e pode perder mandato

                   Raphael Veleda De Belo Horizonte


O prefeito de Dom Cavati (MG), cidade de 5.210 habitantes a 270 km de Belo Horizonte, pode perder o mandato por causa de um vídeo, postado no YouTube, em que afirma ser analfabeto. Um processo pedindo a cassação do mandato de Jair Viana (DEM) tramita na Justiça Eleitoral. No vídeo, Viana faz um curto discurso durante festa de aniversário da cidade mineira em 2009. O prefeito tropeça no português em vários momentos do vídeo. "Sou analfabeto, mas sei trabalhar'.

Como a legislação eleitoral não permite que pessoas que não saibam ler e escrever concorram a cargos públicos, o segundo colocado na eleição para prefeito, Pedro Sobrinho (PT), entrou com ação de impugnação de mandato eletivo no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral).

A eleição de 2008 terminou empatada entre os dois candidatos, que receberam 1.919 votos cada. Sobrinho, que tentava a reeleição, perdeu pelo critério da idade, usado quando os candidatos recebem o mesmo número de votos. Ele tinha 45 anos no dia da eleição, enquanto o vencedor estava com 75.

O pedido de impugnação ainda não foi julgado. O processo também corre no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em Minas, um julgamento chegou a começar no último dia 29 de março, mas a relatora do processo, juíza Luciana Nepomuceno, pediu vistas, ou seja, mais tempo para apreciar a ação. Uma nova data para o julgamento ainda não foi marcada. A Folha entrou em contato com a prefeitura de Dom Cavati, mas um funcionário informou que o prefeito não foi encontrado para comentar o caso.

Caso 2

Tiririca, o candidato que não lê

De acordo com a Constituição, os analfabetos são inelegíveis e, portanto, não podem se candidatar e receber votos. Por lei, os candidatos são obrigados a apresentar à Justiça Eleitoral um comprovante de escolaridade. Na ausência de comprovante, devem demonstrar capacidade de ler e escrever. Para registrar sua candidatura a deputado federal, Tiririca apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo uma declaração em que ele afirma que sabe ler e escrever. Essa declaração, segundo as normas legais, deve ser escrita de próprio punho. Mas Tiririca, de fato, sabe ler e escrever? A suspeita é que não. Vários indícios permitem levantar essa desconfiança.

O humorista Ciro Botelho, redator do programa Pânico da rádio Jovem Pan, diz que escreveu sozinho o livro As piadas fantárdigas do Tiririca em 2006. A publicação é assinada só por Tiririca. Botelho diz que escreveu com base em histórias contadas por ele. “O Tiririca não sabe ler nem escrever”, afirma.

Dois funcionários da TV Record também disseram a ÉPOCA que nos bastidores do programa humorístico Show do Tom, do qual Tiririca participa, é sabido que ele não lê nem escreve. De acordo com Ciro Botelho, o palhaço conta com a ajuda da mulher para decorar suas falas: “A mulher fica no camarim com ele e vai falando o texto. Ele vai decorando e conta do jeito dele”.

A reportagem de ÉPOCA acompanhou Tiririca por dois dias na semana passada. Viu o candidato dar autógrafos com uma grafia bem diferente da que aparece na declaração apresentada ao TRE, com letras redondas. Aos fãs, ele assina um rabisco circular ininteligível e desenha o que seriam as letras do nome de seu personagem. Em duas ocasiões, a reportagem deparou também com situações que demonstram que Tiririca tem, no mínimo, enorme dificuldade de leitura. No dia 21, a reportagem pediu para Tiririca ler uma mensagem de celular. Ele ficou visivelmente assustado diante do aparelho. O constrangimento do candidato só foi desfeito quando uma assessora leu o torpedo em voz alta. Minutos antes, referindo-se às críticas feitas a sua candidatura nos jornais, Tiririca dissera: “Eu não leio nada, mas minha mulher lê para mim”.

No dia 22, ÉPOCA fez um teste com Tiririca. Durante um almoço, pediu a ele para responder a perguntas da pesquisa Ibope sobre o Congresso. As duas primeiras questões foram lidas pela reportagem e respondidas normalmente por Tiririca. Em seguida, foi apresentado ao candidato um cartão para ele ler a terceira pergunta e as alternativas de resposta. Nesse momento, seus assessores o cercaram imediatamente. O filho de Tiririca, Éverson Silva, começou a ler a pergunta para o pai, mas a pesquisa foi interrompida pelos assessores com a alegação de que ele precisava almoçar e que a aplicação da pesquisa não fora combinada previamente. A cena pode ser vista em um vídeo no site de ÉPOCA.

Depois desse novo mal-estar, ÉPOCA tentou questioná-lo sobre sua alfabetização. Sua assessoria de imprensa não permitiu mais contatos. Ela diz que Tiririca sabe ler e escrever, mas os pedidos de um encontro com o candidato para que ele lesse um texto e encerrasse as dúvidas foram recusados. A assessoria disse que Tiririca está na reta final da campanha e ficaria “chateado por ter de provar que sabe ler”.

O que acontece com um candidato sobre o qual há dúvidas sobre sua alfabetização? “Se houver dúvidas, o juiz pode submetê-lo a um teste”, diz o advogado Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Neves, essa prova é simples e visa apenas certificar a capacidade de ler e escrever do candidato.

Pelo método de Estudo de Caso (um exercício de estudo e pesquisa para abarcar os Casos nº 1 e nº 2), alguns pontos controversos precisam ser enfrentados e esclarecidos:

A) Imagine uma situação hipotética: uma EQUIPE DE PROMOTRES DE JUSTIÇA na área eleitoral ensaia ingressar com ação de impugnação de candidatos, no seguinte quadro geral:

Um respeitado jurista (advogado com especialidade na área eleitoral), à frente de um famoso Escritório de Advocacia, em São Paulo, foi consultado por um determinado Partido Político que quer fazer defesa jurídica de seus filiados partidários (a bem dizer quatro candidatos que estão na mídia e que querem concorrer a eleições. Veja que essas pessoas, para o Partido, têm altíssimas chances de êxito nas urnas), mas que estão na iminência de sofrer ação de impugnação de candidatura por questões ligadas ao analfabetismo. Por isso, nesta data, o presidente do Partido Político fez uma consulta jurídica ao mencionado jurista. Na ocasião, indagou o seguinte ponto controverso: é possível o êxito dos promotores de justiça que atuam na área eleitoral, que preparam ações de impugnação de candidatura no juízo eleitoral?. E continua o presidente do Partido: é possível invocar defesa jurídica nesses casos de inelegibilidade por questões de analfabetismo contra disposição constante de artigo expresso da Constituição?

1) Inelegibilidade e pretenso candidato analfabeto, a Constituição Federal proíbe? o que diz o Código Eleitoral?;

2) o que vem a ser analfabeto? Esclareça em tópico específico na estrutura do parecer, o que dizem os especialistas em Educação?;

3) Segundo as estatísticas, qual o número de analfabetos no Brasil? (Cf. estatística oficiais e recentes);

4). Para o Tribunal Regional Eleitoral há uma formação escolar mínima para ser considerado alfabetizado no Brasil?;

5) Comente, ainda, sobre a competência do Judiciário (de um juiz de Direito) a possibilidade de examinar o caso de analfabetismo. O juiz pode aferir o mencionado requisito? Qual lei autoriza isto?

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