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Brena Barbosa

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Graduando em Direito pela Universidade de Uberaba; Diretora Geral do Diretório Acadêmico Leopoldino de Oliveira - DALO - Gestão 2018/2020; Estagiária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Publicações

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Brena Barbosa

Notícia · há 3 meses

Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Art. 2º O Decreto-Lei nº 2.848,...

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Brena Barbosa

Notícia · há 4 meses

PL 6159/19

O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I - DO AUXÍLIO-INCLUSÃO Art. 1º Terá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a pessoa com...

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Brena Barbosa

Artigo · ano passado

Falta de contrato não impede pagamento de honorários se o serviço foi prestado.

A remuneração do trabalho do advogado não depende de formalização do contrato de honorários, sendo devida se provada a prestação dos serviços jurídicos. Por isso, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de...

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Comentários

(1)

Brena Barbosa

Comentário · há 2 anos

[DEBATE] Ofensa às prerrogativas?Advogada é algemada e presa durante audiência

Escola Brasileira de Direito · há 2 anos

Vale ressaltar que esse foi um dos inúmeros casos que acontecem.. Infelizmente, o abuso ainda persiste naqueles que deveriam ser o exemplo.

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Recomendações

(155)

Julio Martins

Artigo · há 29 dias

Pago IPTU do imóvel que ocupo há mais de 10 anos. Consigo regularizar por Usucapião?

A dúvida é recorrente nas consultas relacionadas a propensos casos de regularização pela Usucapião (judicial ou extrajudicial)... Objetivamente, o simples fato do pagamento do IPTU não confere o...

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João Domingos Advogados

Artigo · há 29 dias

Imóvel de família dado em garantia da dívida de terceiro pode ser penhorado?

Você ofereceu seu imóvel como garantia de empréstimo ou financiamento de algum familiar, ou amigo? Atenção: se esse parente ou amigo não pagar a dívida, seu patrimônio está em risco! Saiba mais neste...

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Victor Emídio

Artigo · há 29 dias

A Poligamia é crime?

Dentro do título que trata dos crimes contra a família, o nosso Código Penal prevê, em seu art. 235 , o delito de bigamia, que consiste em “ contrair alguém, sendo casado, novo casamento ”. A pena é...

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